Sumário: 1. Introdução; 2.Defesa do meio ambiente pela constituição ;3.Tributação Ambiental. 4. conclusão, 5.bibliografia.

Elcione Martins monteiro

1. Introdução.

Preocupação com o meio ambiente justifica-se na medida em que as necessidades humanas são infinitas e os recursos naturais finitos. Em decorrência dessa incompatibilidade, é imperativo que a exploração ambiental que durante muito tempo foi realizada desenfreadamente, seja realizada de forma consciente.

A preservação mostra-se necessária para que as presentes e futuras gerações possam usufruir de um meio ambiente de qualidade, por isso esforços vêm sendo empregado uma expecquitativa de minimizar os efeitos que atuação do homem tem provocado a natureza vários anos e ate hoje.

Reconhecendo a importância da proteção ambiental a constituição federal de 1988 previu em seu art.225 o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar da urgência verificada nas condutas direcionada a proteção do meio ambiente a utilização de recursos naturais disponíveis também se fez necessária, motivo pelo qual o desenvolvimento sustentável, que determina que determine que a exploração econômica respeite a capacidade de renovação do recurso.

2. Defesa do meio ambiente pela constituição Federal.

Como já mencionado na introdução, o legislador se preocupa em assegurar na constituição a proteção ao meio ambiente dispondo no art.225, da CF|88,mais aqui como incentivo para manter um meio ambiente equilibrado não só para nos mais para gerações futuras cabendo ao poder público e á coletividade preserva-lo. Além desse dispositivo normativo, o art.170,incisoVI inclui a defesa do meio ambiente como principio da ordem econômica. Portanto, qualquer atividade econômica deve levar em conta em seu desenvolvimento a preservação ambiental, de modo que a realização do art.225 da CF passa pela efetivação do art.170 e vice-versa.

3. Tributação ambiental.

“A EC n.º42/2003 explicitou, na parte final do inciso VI, art.170, que a defesa do meio ambiente pode operar-se’ ‘inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos elaboração e prestação”.

É interessante notar a EC nº 42/2003tratava toda ela, matéria tributaria. Não obstante, a nosso ver o tratamento diferenciado, aludido no texto acrescentado, não precisa não precisa ser obrigatoriamente tributário. Pensamos que a parte incluída é inespecífica, aplicável a qualquer tipo de tratamento econômico ou jurídico relativo a produtos ou serviços que, de alguma forma positiva ou negativa, afetem o meio ambiente.

Esse acréscimo ao inciso do art.170 da constituição parece haver pretendido indicar expressamente o elemento impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação como critério legitimador de tratamento jurídico e econômico diferenciado, vale dizer, como critério de desigualmento a ser observado na aplicação e na interpretação do principio da isonomia.

Em nossa opinião o contribuinte derivado pretendeu deixar claro que é legitimo adotar, por exemplo, tratamento tributário diferenciado para empresas que lidem com produtos ou serviços de maior potencial lesivo ao meio ambiente seja tributando-as mais pesadamente, seja concedendo benefícios fiscais a atividades ou providências que visem a reduzir o impacto ambiental ou a diminuir os riscos de dano ao meio ambiente relacionados a esses produtos ou serviços.

Assim, por exemplo, poderia ser instituída algo como uma contribuição de intervenção no domínio econômico, cobrada das empresas mais poluidoras, cuja arrecadação fosse destinada a fundos ou projetos específicos voltados a recuperação de áreas de degradação ambiental. Acreditamos, todavia, que

medida dessa ordem seria possível, em tese mesmo sem acréscimo desse inclusive ao inciso VI do art.170 pela emenda mencionada .

Andaria bem a legislação do IPI caso tributasse minimamente (ou até deixasse faze-lo)a comercialização de produtos industrializados ecologicamente correto (automóveis elétricos, ônibus movido a gás caminhões equipados com catalizadores eficientes etc.)com isso, estaria atendendo também o principio da seletividades(art,155,§3º,I da CF)que exige operações jurídicas com produtos industrializados essenciais sejam menos onerados pelo IPI que operações com produtos eu não revistam esta condição.

Além desse caminho tem-se a figura do ICMS ecológico. O ICMS ecológico e um instrumento de incentivo aos municípios para que adotem medidas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável caracterizando verdadeira função extrafiscal, na medida em que induz os municípios adotem medidas ecologicamente corretas.

Outro meio de promoção do meio ambiente a ser utilizado pelos estados. Seria possível com o imposto sobre veículos automotores art.155,III,CF/88)que poderia ter sua alíquotas graduada de acordo com o grau de poluição do veiculo ou mesmo pelo uso de combustível de origem não poluente .

Também para os imposto sobre serviços (art.156,III,CF/88)podem ser concedido incentivos para serviços voltados a preservação do meio ambiente por meio de isenções ou através de alíquotas menores, utilizando se o critério da seletividade aplicável ao IPI e ICMS.

4. Conclusão.

Como podemos ver a constituição em seus artigos mencionados expõe a preocupação em favor do meio ambiente dessa forma deixando o espaço para o tratamento diferenciado, justamente para que se possa ter equilíbrio do meio ambiente, não há melhor forma de atingir o contribuinte tocando no seu bolso, entretanto como é a sociedade não se preocupa agora com o meio ambiente

mais sofrerão as consequências, dessa forma tributação ambiental é uma boa maneira de combater com a destruição do meio ambiente.

5. Bibliografia

ALEXANDRE, Marcelo e Paulo, Vicente. Direito constitucional descomplicado. 4º. Edição. Sao Paulo: editor método, 2009.