O ETANOL NO BRASIL

Linnea Thammis D. Hansson

O etanol vem a ser uma forma de solucionar um pouco a poluição, aliviando-a momentaneamente uma vez que ele é um combustível mais limpo, para que gradativamente se diminua a grande emissão de CO² que vem ocorrendo ao longo dos anos. Não se tem na Constituição Federal a criação de algum tipo de imposto verde, a não ser o exercício do imposto residual da União (artigo 154, inciso I, da CF) e nem a criação de algum fundo daqueles impostos que já existem, limitando-se no artigo 167, inciso VI, da CF.

O Brasil é o 5º país em dimensão territorial, ficando atrás dos Estados Unidos, Canadá, Rússia e a China, e é também a maior economia da América Latina. E falando nos Estados Unidos, o ex - vice presidente americano Al Gore, chegou a admitir inclusive no livro ao qual escreveu o chamado “Our Choice”, que havia cometido um erro em não ter apoiado o tão eficiente etanol brasileiro, pois na época preferiu apoiar o etanol americano que é retirado do milho. O etanol brasileiro é retirado da cana- de- açúcar e vem a produzir uma maior quantidade de biomassa por cada hectare, usando uma quantidade bem menor de fertilização, onde o seu bagaço ainda pode servir na produção de combustível.

O etanol no Brasil tem a capacidade de redução de pelo menos 61% das emissões de CO². Vindo a ser mundialmente o segundo produtor de etanol (cerca de 28 bilhões de litros anuais, podendo aumentar), carne, soja e também o maior mundialmente em suco de laranja, açúcar e café. Se os Estados Unidos e o Brasil são mundialmente os dois maiores produtores de etanol, poderiam então, se juntar para construir um mercado de biocombustível que fosse aberto, obtendo assim, uma energia que seria renovável e ao mesmo tempo limpa.

Os incentivos no Brasil ocorrem de maneira indireta, no qual a imunidade de exportação da mercadoria num geral e álcool etílico acontece na esfera federal. É proibido a quem vende cana-de-açúcar se aproveitar de créditos que venham a ser vinculados a receita com suspensão, conforme mostra no artigo 11º, parágrafo 1º e parágrafo 2º, da Lei de nº 11.727/08. Vejamos:

Art. 11. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013).

§ 1º É vedado à pessoa jurídica vendedora de cana-de-açúcar o aproveitamento de créditos vinculados à receita de venda efetuada com suspensão na forma do caput deste artigo.

§ 2º Não se aplicam as disposições deste artigo no caso de venda de cana-de-açúcar para pessoa jurídica que apura as contribuições no regime de cumulatividade.

A lei federal de nº 9.362/96, em seu artigo 7º, aduz que os volumes dos produtos que saem da cana-de-açúcar e são destinados aos mercados afora vão ser atribuídos à região Norte/Nordeste, visando o seu estágio socioeconômico. Portanto, o Brasil vem trabalhando de forma sustentável e eficiente, minimizando assim os riscos e se adaptando a crescente população, com seus vícios e consumos.