Coleta Seletiva de Lixo como Instrumento para Redução de Taxa ao Contribuinte

João Hilberto Sousa de Figueiredo

Como uma das principais causas de poluição ao meio ambiente é a quantidade de lixo produzido nas grandes cidades, onde os aterros sanitários ainda é o principal local de descarte desses resíduos sólidos, que contribuem inclusive para contaminar mananciais de água e atmosfera. Para minimizar esse impacto ambiental, os governos locais vêm incentivando que a população de modo geral e as empresas, de modo especial, atuem com mais efetividade em ações de sustentabilidade social e ambiental.

A alternativa ecologicamente correta para reduzir e transformar a quantidade de lixo produzido nas cidades é através da coleta seletiva, que visa separar os resíduos secos e úmidos para  posterior reciclagem.

Para fomentar a coleta seletiva nas cidades o poder público municipal deveria aprovar lei concedendo desconto na Taxa de Resíduos Sólidos para estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais que implantassem esse tipo de coleta de lixo. O desconto na taxa poderia variar levando em consideração tanto a redução, como a separação desse lixo.

Essa proposta de coleta seletiva de lixo contemplando, inicialmente, apenas os estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais prende-se ao fato que nesses locais tradicionalmente são onde produzem mais lixos, e também por já existirem programas exitosos de desconto na conta energia elétrica para residências que separam e entregam em postos de coletas determinados resíduos sólidos.

Enfim, quando instituído por lei municipal, o desconto na Taxa de Resíduos Sólidos, tendo como parâmetro a coleta seletiva, para estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais, é constitucional, pois não afronta o artigo 145, inciso II da CF/88. A implementação dessa proposta nos municípios que instituíram a taxa em comento, atende em sua plenitude a Política de Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que se destina a melhorar as ações de sustentabilidade e o gerenciamento dos resíduos nas cidades, tendo como objetivo reduzir a poluição e os danos ambientais e, dessa forma, garantir um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.