As resistências para mudar o regime tributário e fiscal no Brasil

Marta Costa

    Há tempos,os conflitos de interesses estão entre o trabalho e o capital entre as instâncias federativas; com o comércio internacional e as finanças globalizadas.As dificuldades são muitas que acabam por paralisar qualquer tentativa de levar adiante uma reforma tributária e fiscal abrangente. As famílias mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda que possuem, do que as mais ricas; Os impostos e Estado estão juntos; Para financiar suas atividades, o Estado necessita de recursos que são arrecadados junto aos diversos segmentos da sociedade. O tamanho do Estado e a forma de financiá-lo é uma construção de cada nação: quem deve pagar mais impostos, quem deve pagar menos, quem não deve pagar e qual a extensão da atuação estatal em cada país;os regimes tributários e fiscais de cada país respondem às escolhas da sociedade sobre o que o Estado deve prover para os cidadãos em termos de bens e serviços públicos,serviços estes que devem por obrigação ser de boa qualidade.O tributo é definido como; “Toda prestação pecuniária compulsória(obrigatória),em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada”; Os tributos no Brasil podem incidir sobre a produção e o consumo de bens e serviços; sobre a renda e o patrimônio; e sobre a folha de pagamentos/salários.Podem ser de três tipos: impostos, taxas e contribuições.

    Os impostos são receitas procedentes de indivíduos e empresas para compor os rendimentos do somente podem ser criados por lei,o Estado não é obrigado a gastar os recursos arrecadados com os impostos para a prestação de serviços específicos.As taxas só poderão se cobradas pelo Estado quando estão associadas a uma ação específica. Nas contribuições a nossa Constituição Federal prevê tipos de contribuições que são as contribuições sociais;de intervenção no domínio econômico e as de interesse de categorias profissionais ou econômicas,a União tem competência exclusiva de instituí-la, as contribuições sócias são destacadas por financiar a Seguridade Social que é constituída por conjunto de ações do Estado e da sociedade que visam assegurar aos cidadãos os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde. As taxas, só poderão ser cobradas pelo Estado quando estiverem associadas a uma ação específica,o  Estado realiza uma atividade e cobra do contribuinte por ela.As contribuições, conforme prevê a Constituição Federal são as contribuições sociais; de intervenção no domínio econômico e as de interesse de categorias profissionais ou econômicas,a união terá a competência exclusiva de instituí-las.Seguridade social é constituída por um conjunto de ações do Estado e da sociedade que visam assegurar  aos cidadãos os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

    Os Impostos Diretos são aqueles que incidem periodicamente sobre a renda e o patrimônio de uma única pessoa ou do capital como exemplo temos o IPTU e o Imposto de Renda.Os Impostos Indiretos estão embutidos no preço final do produto e não aparece explicitado na Nota Fiscal,um contribuinte recolhe o imposto e outro efetivamente o paga é o caso do IPI.Imposto Progressivo,é preciso que ele tenha mais de uma alíquota e que elas incidam de forma crescente,conforme aumenta a base de cálculo;o Imposto só será fixo quando houver um valor único definido sem levar em consideração a alíquota e a base de cálculo;Imposto proporcional será aquele que possui alíquota única,incidente sobre o valor tributável ou a base de cálculo,o montante varia proporcionalmente em função do valor tributável.

    A Regressividade da carga tributária no Brasil, mais da metade da arrecadação tributária no Brasil provém de impostos indiretos e são pagos por toda a população. O imposto indireto incide sobre o valor dos bens e mercadorias comercializados,imposto este que é cobrado nos preços desses bens  e serviços. Um cidadão de baixa renda que compra uma mercadoria paga o mesmo imposto que outro cidadão de renda mais alta,esse imposto indireto é regressivo proporcionalmente à renda das famílias. Um sistema tributário e fiscal mais justo deve arrecadar recursos progressivamente, segundo a capacidade contributiva de pessoas e empresas, e gastá-los de modo socialmente mais justo, destinando a maior parte para a parcela da população que mais depende do gasto social.Um sistema tributário mais progressivo, que tribute diferentemente e de forma crescente as diferentes faixas de renda, viabilizaria maior distribuição da renda e da riqueza,além de representar maior justiça social, estimularia fortemente o desenvolvimento econômico, Ainda que o Brasil tenha avançado na progressividade do gasto social nos últimos anos, pouco ou nada caminhou em relação à progressividade da tributação.