Redução da maioridade penal: solução ou paliativo!

Manoel do Socorro P Sousa

         A sociedade brasileira, motivada por um sentimento costumeiramente temporário, promovido pela mídia sensacionalista e por políticos demagogos, está preste a tomar mais uma daquelas decisões paliativas que pouco ou nada mudarão a cenário social, no caso a criminalidade. O que a sociedade e muito menos os políticos os quais nós elegemos não veem é que, a solução não é reduzir a maioridade penal, e sim a mudança completa em todo sistema de segurança pública que apresenta, nos dias de hoje, características medievais.

         Existem diversos fatores que saltam aos nossos olhos que fundamentam o problema. Um deles é que a desigualdade social é um dos problemas que agrava a violência entre os jovens. A redução da maioridade penal  não resolverá  o problema da violência que assola nosso país. De certo modo, será mais uma forma de agravante social, pois a grande maioria dos delinquente são jovens negros e pardos das comunidades carentes e das periferias. No Brasil , a violência está profundamente ligada a desigualdade social, impunidade, falhas na edução familiar, desestruturação da família, deterioração dos valores éticos, morais, etc. Portanto, a criminalidade envolvendo jovem é a consequência desses fatores e não a causa.

         Os que são a favor da redução da maioridade dizem que não aguentam mais a sensação de impunidade, contudo o nosso país é um dos mais irresponsáveis com a sua juventude. O  nosso país é o que mais mata adolescente, é o que apresenta os piores índices de analfabetismo de jovens, é o que apresenta uma das maiores taxas de mortalidade infantil. Afinal de contas, com todo esse quadro negativo, quem é que sofre mesmo com a impunidade? Se o Estado não pode proporcionar uma boa educação, qualidade de vida, saúde, moradia e emprego, então a melhor solução é esconder esse jovens em presídios superlotados para transformarem-se em verdadeiros criminosos?

         O Estado não pode usar a sociedade civil como massa de manobra para esconder atras dos muros de uma penitenciária a sua incompetência. Destarte, cabe ao Estado proporcionar o bem estar de seus cidadãos através de leis que garantam uma justiça completa à sociedade,  do contrário este Estado estará promovendo somente paliativos inúteis.